Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
Tipo de Proposição
ACE
Parlamentar
Lídice da Mata
Matéria:
Ementa:
Analisa a regularidade do usufruto da isenção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, com atuação preponderante na área de educação.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/05/2018

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