Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Roberto Arruda

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Roberto Arruda
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
José Roberto Arruda
Matéria:
PLC 47/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLC 47/2000
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. (Volume - II)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/2000
Matéria:
PLC 17/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLC 17/2000
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/2000

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