Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Efraim Filho
Matéria:
PLP 17/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 17/2019
Ementa:
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/02/2019
Matéria:
PLP 125/2022
Tramitação Bicameral do(a) PLP 125/2022
Ementa:
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022

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