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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogerio Marinho
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Rogerio Marinho
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e a Lei Ordinária 10.833, de 29 de dezembro de 2003 a fim de permitir que os MEI caminhoneiros possam contribuir para o sistema SEST/SENAT.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 24/11/2021
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