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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
- Parlamentar
- Ângela Portela
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Escolha de ministros do STF por mérito através de concurso público
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/11/2017
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