Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros.
Data:
12/12/2011
Matéria:
Ementa:
Escolha de ministros do STF por mérito através de concurso público
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/11/2017

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