Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
15/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), para incluir o uso de visões desiguais de gênero no rol dos elementos que caracterizam a publicidade abusiva.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/11/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Matéria:
Ementa:
Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
02/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
03/08/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/04/2015
Matéria:
Ementa:
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/2013

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