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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 13 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/2015
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