Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
PEC 122/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 122/2011
Ementa:
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
14/12/2011

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