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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Eduardo Lopes
Encontrada 1 matéria do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
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