Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Izalci Lucas
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PL 3170/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 3170/2023
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/06/2023
Matéria:
PL 3612/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 3612/2021
Ementa:
Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021

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