Projeto de Lei n° 3612, de 2021

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Jurídico > Direito Civil, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/10/2025 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Último estado:
23/10/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

Opine sobre esta matéria
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2026-03-04 às 12:22
Identificação:
PL 3612/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Amplia o espaço físico alcançável pela pessoa natural e jurídica por meio do disciplinamento normativo do domicílio virtual e do teletrabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2025 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 179
A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.
O presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 181
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 167-176 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Data de Leitura:
14/10/2021
Despachos:
04/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
22/10/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Anexação
  • Análise - Tramitação sucessiva
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 11/09/2025 - Redistribuição)
Prazos:
08/11/2021 - 12/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO CIVIL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCIPLINAMENTO, DOMICILIO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, DISTANCIA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, TECNOLOGIA, ARMAZENAGEM, DADOS, INFORMAÇÕES
Anexado com:
04/03/2026
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas as emendas de n° 223 a 239 de autoria do Senador Chico Rodrigues.
Recebidas as emendas de nº 240 a 606 de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Recebidas as emendas de nº 607 a 611 de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Recebida a emenda de nº 612 de autoria do Senador Weverton.
Recebidas as emendas de nº 613 a 647 de autoria do Senador Sérgio Moro.
Recebida a emenda de nº 648 de autoria do Senador Weverton.
Recebida a emenda de nº 649 de autoria do Senador Chico Rodrigues.
Recebidas as emendas de nº 650 a 658 de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Recebidas as emendas de nº 659 a 661 de autoria do Senador Jorge Seif.
Recebidas as emendas de nº 662 a 668 de autoria do Senador Marcos Rogério.
Recebida a emenda de nº 669 de autoria do Senador Weverton.
Recebidas as emendas de nº 670 a 673 de autoria do Senador Izalci Lucas.
Recebidas as emendas de nº 674 a 685 de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Recebidas as emendas de nº 686 a 688 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Recebidas as emendas de nº 689 a 696 de autoria do Senador Rogério Marinho.
Recebidas as emendas de nº 697 a 700 de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Recebidas as emendas de nº 701 a 709 de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Recebidas as emendas de nº 710 a 711 de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Recebidas as emendas de nº 712 a 714 de autoria do Senador Eduardo Braga.
Recebidas as emendas de nº 715 a 717 de autoria do Senador Weverton.
Recebidas as emendas de nº 718 a 720 de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Recebidas as emendas de nº 721 a 730 de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Recebidas as emendas de nº 731 a 734 de autoria da Senadora Tereza Cristina.
Recebidas as emendas de nº 735 a 739 de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Recebida a emenda de nº 740 de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Recebidas as emendas de nº 741 a 760 de autoria do Senador Carlos Portinho.
Recebidas as emendas de nº 761 a 768 de autoria do Senador Angelo Coronel.
Recebida a emenda de nº 769 de autoria do Senador Magno Malta.
Recebidas as emendas de nº 770 a 774 de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Recebidas as emendas de nº 775 a 782 de autoria do Senador Magno Malta.
Recebidas as emendas de nº 783 a 790 de autoria do Senador Jayme Campos.
Recebidas as emendas de nº 791 a 792 de autoria do Senador Magno Malta.
Recebida a emenda de nº 793 de autoria do Senador Sérgio Petecão.
Recebida a emenda de nº 794 de autoria da Senadora Leila Barros.
Recebidas as emendas de nº 795 a 804 de autoria do Senador Izalci Lucas.
Recebidas as emendas de nº 805 a 814 de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Recebidas as emendas de nº 815 a 817 de autoria da Senadora Margareth Buzetti.
Recebidas as emendas de nº 818 a 832 de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Recebidas as emendas de nº 833 a 835 de autoria da Senadora Margareth Buzetti.
Recebida a emenda de nº 836 a 839 de autoria do Senador Magno Malta.
Recebida a emenda de nº 840 de autoria do Senador Angelo Coronel.
Recebida a emenda de nº 841 a 845 de autoria do Senador Magno Malta.
Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
02/03/2026
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas a emenda de nº 185, de autoria do Senador Esperidião Amin e as emendas de nº 186 a 222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
02/03/2026
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas as emendas de nº 177 a 184, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
02/03/2026
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas as emendas de nº 157 a 170, de autoria do Senador Laércio Oliveira; emenda de nº 171, de autoria da Senadora Damares Alves; emenda de nº 172, de autoria do Senador Alan Rick; e emendas de nº 173 a 175, de autoria do Senador Flávio Arns.
Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
24/02/2026
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas as emendas de nº 151 a 156, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
05/02/2026
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebida a emenda de nº 150, de autoria do Senador Weverton. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
11/12/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 8ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”.
Participaram da audiência:
1. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
2. Ministra Isabel Gallotti, Ministra do Superior Tribunal de Justiça;
3. Fábio Floriano Melo Martins, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado;
4. Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Advogada;
5. Juliana Cordeiro de Faria, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e advogada (Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG);
6. Luiz Fernando Dalla Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (Representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa;
7. José Roberto Castro Neves, Professor da Pontifícia Universidade Católica e da Fundação Getúlio Vargas – Rio e advogado;
8. Caitilin Sampaio, Diretora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Advogada;
9. Rafael Viola Professor e advogado;
10. Rafael Peteffi, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado;
11. Nelson Rosenvald, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Advogado,
12. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil, advogado e professor; e
13. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil e professora.
Juntada a lista de presença.
04/12/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 7ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito Digital e sua relação com a Inteligência Artificial.
Participaram da audiência:
1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;
2. Laura Porto, professora e advogada;
3. Pedro Zanetti Alfonsin, presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB;
4. Tainá Aguiar Junquilho, advogada e professora;
5. Christina Aires Corrêa Lima, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada da Confederação Nacional da Indústria;
6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.
7. Osny da Silva Filho, Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON; e
8. Lilian Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foi aprovado, ainda, extra pauta, o seguinte requerimento:
50/2025 – requer a inclusão da Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, e do Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON, Osny da Silva Filho, como participantes da audiência pública sobre Direito Digital e Inteligência Artificial.
Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.
27/11/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 6ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil.
Participaram da audiência:
1. Flávio Tartuce, relator-Geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;
2. Julio Gonzaga Andrade Neves, professor e advogado;
3. Lara Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB;
4. Nelson Rosenvald, advogado e professor;
5. Pablo Malheiros da Cunha Frota, professor adjunto da Universidade Federal de Goiás e advogado;
6. Patrícia Carrijo, juíza de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás;
7. Rodrigo Azevedo Toscano, professor da Universidade Federal da Paraíba e advogado;
8. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
4/2025 – requer a participação de Fábio Floriano Melo Martins em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
11/2025 – requer a participação de Gisela Sampaio da Cruz, Leonardo Amarante e Maria Celina Bodin de Moraes em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
16/2025 - requer a participação de Juliana Cordeiro de Farias e Nelson Eizirik em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
19/2025 - requer a participação de representante da Confederação Nacional da Indústria em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
31/2025 – requer a participação de Luiz Fernando Dalla Martha em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
36/2025 – requer a participação de José Roberto de Castro Neves, Caitilin Sampaio, Judith Martins-Costa, Rafael Peteffi da Silva, Rafael Viola, Daniel Amaral Nunes Carnaúba e Rodrigo Verdini em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
38/2025 – requer a participação de Eugênio Facchini Neto, Alexandre Mello Guerra, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
39/2025 – requer a participação de Herman Benjamin, Eugênio Facchini Neto, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
47/2025 – requer a participação de Juliana Cordeiro de Faria em audiência pública sobre Responsabilidade Civil;
Foi aprovado, ainda, extrapauta, o seguinte requerimento:
48/2025, que requer a realização de audiência pública sobre o tema “Direito Digital e as implicações relacionadas à Inteligência Artificial”, com os convidados que especifica.
Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.
13/11/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 5ª Audiência Pública, com o objetivo de dar continuidade à discussão de temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos.
Participaram da audiência:
1.Paulo Roque Khouri, advogado e professor do IDP;
2. Judith Martins-Costa, representante da Confederação Nacional da Indústria;
3. José Roberto de Castro Neves, professor da Fundação Getúlio Vargas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e advogado;
4. Rinaldo Mouzalas, professor-adjunto da Universidade Federal da Paraíba e advogado;
5. Clarissa Medeiros Cardoso, secretária da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
6. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem;
7. Daniel Pires Novais Dias, professor da Fundação Getúlio Vargas;
8. João Pedro Oliveira de Biazi, professor e advogado;
9. Micaela Barros Barcelos Fernandes, professora e advogada;
10. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Procurador do Estado de Minas Gerais e professor-adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
11. Rodrigo Cavalcante Moreira, advogado;
12. José Henrique Barbosa Moreira, advogado, professor e representante da Associação Nacional de Certificação Digital
13. Pedro Zanette Alfonsin, advogado;
14. Cristiano de Souza Zanetti, livre-docente da Universidade de São Paulo e advogado;
15. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;
16. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.
Juntada a lista de presença.
06/11/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 4ª Audiência Pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao Direito das Obrigações e aos Contratos.
Participaram da audiência:
1. José Fernando Simão, professor associado da Universidade de São Paulo (USP);
2. Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal;
3. Cláudia Lima Marques, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
4. Angélica Lúcia Carlini, advogada e professora da Escola Paulista de Direito;
5. Eroulths Cortiano Júnior, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR);
6. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;
7. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
9/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": Paulo R. Roque A. Khouri;
18/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": 1. Dr. Cristiano de Souza Zanetti; e 2. Dr. José Roberto Castro Neves;
21/2025 - Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos";
25/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": Rinaldo Mouzalas, doutor em Direito pela UFPE e professor adjunto da UFPB;
29/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": Pedro Zanette Alfonsin;
33/2025 - Solicita a inclusão de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas audiências públicas realizadas pela comissão;
34/2025 - Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nas audiências públicas da Comissão sobre "Responsabilidade Civil", "Direito das Obrigações e Contratos"; e "Direito das Coisas e Direito Empresarial";
41/2025 - Requer a participação de representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em audiência pública sobre Direito das Obrigações e Contratos;
42/2025 - Requer a participação dos doutores Daniel Dias, Deborah Stockler Macintyre, João Pedro de Oliveira de Biazi, Micaela Barros Barcelos Fernandes, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior e Rodrigo Moreira em audiência pública para tratar sobre Direito das Obrigações e Contratos
43/2025 - (extrapauta) - Requer que seja convidado representante Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) a fim de prestar informações sobre subsídios técnicos e institucionais sobre certificação digital, assinaturas eletrônicas e seus impactos na disciplina das obrigações e dos contratos, na 6ª Audiência Pública dessa Comissão.
Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.
29/10/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebida a emenda de nº 149, de autoria da Senadora Damares Alves. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
28/10/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas as emendas de nº 145, 147 e 148, de autoria do Senador Weverton e emenda nº 146, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
23/10/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas a emenda nº 138, de autoria do Senador Weverton, e as emendas nº 139 a 144, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
23/10/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Recebidas as emendas de nº 77 a 137, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
23/10/2025
CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 3ª Audiência Pública, com o objetivo de prosseguir o debate sobre a Parte Geral do Código Civil e o Direito Digital.
Participaram da audiência:
1. Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás;
2. Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr., docente na Universidade Federal do Paraná;
3. Sra. Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil;
4. Sr. Dierle José Coelho Nunes, docente na Universidade Federal de Minas Gerais;
5. Sra. Débora Vanessa Caús Brandão, Desembargadora do TJSP;
6. Sra. Fernanda Rodrigues da Silva Fernandes, Defensora Pública;
7. Sra. Layla Abdo Ribeiro de Andrada, advogada e consultora jurídica;
8. Sr. Flávio Tartuce, relator-geral da Comissão de Juristas para atualização do Código Civil.
Foi aprovado, extra pauta, o requerimento nº 26/2025.
Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.
22/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025.
O presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 179
11/09/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
09/09/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
21/02/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2021.
Último dia: 12/11/2021.
04/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CAS.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 181
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 167-176 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2026 00:10

Notícias relacionadas

Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil