Projeto de Lei n° 3324, de 2020

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.

Explicação da Ementa:
Permite às sociedades limitadas e cooperativas captar recursos por meio da emissão de debêntures.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 10/08/2020 às 21h53

Identificação:
PL 3324/2020
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3324/2020
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 596-605 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
16/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, DEBENTURES, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COOPERATIVA, ESCRITURA, REGISTRO, LIVRO, CRITERIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, OFERTA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 596-605 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.