Projeto de Lei n° 1930, de 2024
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas singulares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1930/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas singulares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 81 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 79-85 - DSF nº 72 | Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 06/06/2024 - 12/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COOPERATIVISMO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPENHORABILIDADE, COTA, ASSOCIADO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COOPERATIVA
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 04/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CAE.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 81
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 79-85 - DSF nº 72
- PL 1930/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:09