Projeto de Lei n° 1930, de 2024

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas singulares.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
04/06/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 15:16

Identificação:
PL 1930/2024
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas singulares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 79-85 - DSF nº 72
Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
06/06/2024 - 12/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COOPERATIVISMO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPENHORABILIDADE, COTA, ASSOCIADO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COOPERATIVA
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
04/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CAE.
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 79-85 - DSF nº 72
PL 1930/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 01:42