Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Virginio de Carvalho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Virginio de Carvalho
Parlamentar
Virginio de Carvalho
Matéria:
PLC 82/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLC 82/2008
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas de internação).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2008
Matéria:
PDS 25/2008
Tramitação Bicameral do(a) PDS 25/2008
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/2008

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