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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira na Comissão de Educação e Cultura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira na Comissão de Educação e Cultura
- Parlamentar
- Laércio Oliveira
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2022
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