Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
30/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para exigir visibilidade dos equipamentos eletrônicos medidores de velocidade instalados nas vias públicas e impedir a vinculação do produto da arrecadação de multas à remuneração contratual.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
20/05/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescente-se §§ 6º e 7º ao artigo 147, da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório a realização de exame psicológico ao "infrator contumaz da legislação de trânsito".
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
24/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição dos caracteres de identificação da placa do veículo quando comprovada a existência de cópia obtida ilegalmente.
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
10/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
13/08/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a terceirização na operação de aparelhos ou equipamentos empregados na fiscalização eletrônica de velocidades.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/11/2008
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
13/02/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
13/04/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
19/04/2007

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