Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
Parlamentar
Acir Gurgacz
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
14/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/08/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo obrigatório do edital de licitação de empreendimento para o qual seja exigido licenciamento ambiental.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
01/10/2013
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADAILTON CARDOSO DIAS para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Autor:
Presidência da República
Data:
10/04/2014
Matéria:
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 556.311, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de junho de 2014, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 39, incisos IV,V,VI,VIII, IX e X, e do artigo 40, caput e § 3º, ambos da Lei nº 731/2003, do Município de Estrela do Sul/MG (Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munípio de Estrela do Sul - MG).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
05/09/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
28/05/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
06/08/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2014
Matéria:
Ementa:
Especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanal produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal, define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor, e dá outras providências.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2014

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