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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985, com reservas aos itens 3.1.7 e 4.1.3.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Democrática do Congo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/07/2018
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