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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Jorge Viana
Encontradas 17 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (dispõe que os animais silvestres apreendido devem ser libertados em seu habitat).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. VOLUME - XIX
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos cinco horas".
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2013
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