Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
PL 3495/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 3495/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
11/07/2023

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