Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Marta Suplicy
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/2012

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