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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivo Cassol
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivo Cassol
- Parlamentar
- Ivo Cassol
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 55 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, que dispõe sobre o prazo para que os credores manifestem objeções ao plano de recuperação judicial.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma o Rio Araguaia em Rio Parque e dá outras providências
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 05/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 570, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam sobre auditoria realizada em diversos órgãos relativo ao Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica TCU/Reino Unido. (TC - 013.790/97-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/08/2000
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