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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 26 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obrigação de motivação acerca das razões que fundamentam a recusa de crédito e combater a discriminação racial nas relações de consumo.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando para 07 (sete) anos o prazo da medida sócio-educativa de internação aplicável aos atos infracionais e, por conseguinte, altera o prazo da liberação compulsória para vinte e cinco anos de idade.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2019
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