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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Dalirio Beber
Encontradas 14 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 94 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de estender os efeitos da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida, quando se constatar a influência de um grupo societário nas decisões do outro, em prejuízo da massa de credores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2015
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