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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Dalirio Beber
Encontradas 14 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gorjeta.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adoção de providências visando a economizar ou a otimizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 94 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de estender os efeitos da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida, quando se constatar a influência de um grupo societário nas decisões do outro, em prejuízo da massa de credores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2015
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