Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lauro Campos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lauro Campos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lauro Campos
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
22/03/2000
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados.
Autor:
Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Data:
25/05/1999

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