Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leomar Quintanilha

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leomar Quintanilha
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Leomar Quintanilha
Matéria:
RQS 324/2004
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, através de solicitação junto ao Secretário da Receita Federal, informações acerca dos montantes arrecadados, nos exercícios de 2002 e 2003, pelas instituições bancárias estabelecidas no País, o título de imposto sobre renda, e proventos de qualquer natureza.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
17/03/2004
Matéria:
RQS 539/2003
Ementa:
Requer, nos termos do § 1º do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a Decisão nº 649, de 2002, do Plenário do Tribunal de Contas da União, bem como os elementos do relatório e voto que a fundamentam, sejam Solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre providências tomadas por aquela pasta para dar cumprimento às recomendações da Decisão nº 955, de 1999, do TCU, que determinou a promoção de estudos para acompanhar e avaliar a implementação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/07/2003

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