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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 e revoga os arts. 20-A a 20-D e o Anexo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir o saque incondicionado e integral do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); bem como revoga as Leis nº 8.922, de 25 de julho de 1994 e nº 10.878, de 8 de julho de 2004, e o art. 9º da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para a aquisição de insumos utilizados em construções ou reformas, independentemente de sua natureza ou função.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Estudantil, destinado aos estudantes que necessitem de apoio para viabilizar as condições de mobilidade para o ingresso, as despesas básicas e a permanência inicial.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 02/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de transtorno do espectro autista (TEA).
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/05/2022
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