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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a promoção conjunta, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de ações de acolhimento de refugiados em âmbito nacional, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2023
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