Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Professora Dorinha Seabra

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Professora Dorinha Seabra
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Professora Dorinha Seabra
Matéria:
PLP 70/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 70/2023
Ementa:
Impede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico.
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
23/03/2023
Matéria:
PLP 48/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 48/2023
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/03/2023

Fazer nova pesquisa ›