Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Weverton
Matéria:
PLC 219/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLC 219/2015
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2015

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