Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Plínio Valério
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PL 3114/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 3114/2023
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/06/2023
Matéria:
PL 511/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 511/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
14/02/2023

Fazer nova pesquisa ›