Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Plínio Valério
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Plínio Valério
Matéria:
PL 552/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 552/2019
Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/02/2019

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