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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Otto Alencar
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 09/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 235-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para permitir a redução da contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado em Parcerias Público-Privadas em função da receita obtida nas concessões patrocinadas.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 11/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 12/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 20 e 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que a revogação da prisão, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente possa ocorrer após a elaboração de laudo psicológico que verifique o grau de probabilidade de o agressor reincidir contra esta ou outras mulheres.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 29/10/2018
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