Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Simone Tebet
Matéria:
MSF 95/2018
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente- Brigadeiro do Ar CARLOS VUYK DE AQUINO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente- Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/10/2018
Matéria:
MSF 59/2018
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia - SP".
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2018
Matéria:
MSF 58/2018
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos" (Programa Inovar para Crescer).
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2018
Matéria:
MSF 20/2018
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome da Senhora CAROLINA DE ASSIS BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2018
Matéria:
MSF 56/2017
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/09/2017

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