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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 15 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a vantagem é obtida através de transação por meio bancário, pagamento eletrônico ou qualquer outro assemelhado.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
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