Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Matéria:
REQ 2/2023 - CDD
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/09/2023
Matéria:
REQ 21/2022 - CCT
Ementa:
Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DOS ASSENTAMENTOS DA PUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decret Legislativo nº 377, de 2019.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/05/2022
Matéria:
REQ 20/2022 - CCT
Ementa:
Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações informações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2019.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/05/2022
Matéria:
REQ 16/2022 - CE
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/03/2022
Matéria:
REQ 15/2022 - CCT
Ementa:
Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações, referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIRMINENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2019.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
28/04/2022
Matéria:
REQ 11/2022 - CCT
Ementa:
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2019.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/04/2022
Matéria:
REQ 10/2022 - CCT
Ementa:
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO POPULAR DE SAMAMBAIA, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2019.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/04/2022
Matéria:
REQ 9/2022 - CCT
Ementa:
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da permissão outorgada à EMPRESA SERGIPANA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2018.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/04/2022
Matéria:
REQ 18/2021 - CCT
Ementa:
Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/10/2021
Matéria:
REQ 13/2021 - CRA
Ementa:
Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/10/2021

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