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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Zenaide Maia
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2015
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