Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliane Nogueira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliane Nogueira
Parlamentar
Eliane Nogueira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para consulta.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
26/03/2020
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022

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