Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliane Nogueira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliane Nogueira
Parlamentar
Eliane Nogueira
Matéria:
Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
26/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatório o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para consulta.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Matéria:
Ementa:
Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
22/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/07/2019
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/12/2021

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