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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) e institui a qualificação das Sociedades de Benefício.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 30/09/2019
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