Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Girão
Matéria:
PLS 499/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1995, para que bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ser consideradas bebidas alcoólicas.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 496/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 486/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 477/2018
Ementa:
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 473/2018
Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/12/2018
Matéria:
PLS 31/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Data:
22/02/2017

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