Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Eduardo Girão
Matéria:
SUG 41/2019
Ementa:
Visa legalizar a Rinha de Galo
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
21/08/2019
Matéria:
SUG 34/2019
Ementa:
Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
25/06/2019
Matéria:
SUG 23/2018
Ementa:
Fim das Regalias para Ex-presidentes e Ex-Governadores.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
11/07/2018
Matéria:
SUG 27/2017
Ementa:
Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
03/07/2017

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