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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o assédio moral praticado nas relações trabalhistas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina os testes de aptidão física realizados nos concursos públicos.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
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