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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 14/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 26/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para destinar à pesquisa, à produção e à compra de vacinas para humanos o produto dos crimes contra a administração.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/06/2021
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