Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
PLP 71/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 71/2019
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
19/03/2019
Matéria:
PLP 123/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 123/2019
Ementa:
Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/05/2019

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