Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Nelsinho Trad
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 26/03/2019
Fazer nova pesquisa ›