Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Carlos Viana
Matéria:
PLP 143/2021
Tramitação Bicameral do(a) PLP 143/2021
Ementa:
Institui as férias fiscais mediante a prorrogação dos prazos de pagamento e de cumprimento de obrigações acessórias e dos procedimentos administrativos de imposição fiscal no mês de julho de cada ano em relação aos tributos federais e aos devidos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/09/2021
Matéria:
PLP 30/2021
Tramitação Bicameral do(a) PLP 30/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021

Fazer nova pesquisa ›