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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Diego Tavares
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Diego Tavares
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Diego Tavares
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 17/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
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