Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro na Comissão de Educação e Cultura
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Daniella Ribeiro
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PLP 98/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 98/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização de Prefeito Municipal que descumpra deveres de natureza educacional.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/04/2019

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